Câmara aprova urgência para votar PL que regulariza imóveis rurais em faixa de fronteira
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência para votação do projeto de lei nº 4497/2024, que regulariza registros de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira vendidos ou concedidos por estados mesmo sem autorização federal, desde que tenham sido feitos até 23 de outubro de 2015. De autoria do deputado federal Tião […]
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